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Governo e instituições

 

Santiago de Compostela é a capital da Galiza e sede do poder executivo e legislativo desta comunidade autónoma espanhola, representados pela Xunta de Galicia e o Parlamento de Galicia, respectivamente. Como cidade, possui também um órgão de governo próprio, o Ayuntamiento de Santiago de Compostela (Câmara Municipal).

Depois da “Constitución Española” ter reconhecido em 1978, os direitos da Galiza como nacionalidade histórica, em Dezembro de 1980 o povo galego votou favoravelmente no referendo para a aprovação do Estatuto de Autonomia, cujo artigo 9 atribui o governo da região ao Presidente do Parlamento e Xunta de Galicia.

O Parlamento é desde 1981 máximo órgão representativo do povo galego, que escolhe os seus 75 parlamentares cada 4 anos. A potestade legislativa, o controle da acção executiva da Xunta de Galicia e a aprovação dos orçamentos da comunidade autónoma são algumas das suas atribuições. Está situada  na rua do Hórreo compostelana.

A” Xunta de Galicia”, pela sua parte, é definida no Estatuto de Autonomia como o órgão colegiado de governo da Galiza, que politicamente responde perante o Parlamento. Está composta pelo Presidente – designado pelo Parlamento-, vice-presidentes e os ‘conselleiros’ designados pelo presidente para que sejam os responsáveis das funções administrativas transferidas à comunidade autónoma, no âmbito de: economia e finanças, justiça, sanidade, educação, indústria e comércio, desenvolvimento rural, pesca e assuntos marítimos, família, assuntos sociais, emprego, emigração, cultura e turismo.

Não obstante ,o governo da cidade é da responsabilidade do Ayuntamiento de Santiago “Câmara Municipal”. O Presidente e os 24 vereadores, são eleitos democraticamente, desde 1979, através de eleições democráticas em que os compostelanos participam de 4 em 4 anos. A sede consistorial está no Palacio de Raxoiem frente à Catedral.

Os departamentos, organismos autónomos e empresas municipais da Câmara prestam vários serviços aos cidadãos: desde o abastecimento de água e recolha do lixo ao transporte urbano e à promoção turística da cidade. São também da responsabilidade da Câmara Municipal: gestão tributária,  trânsito,  segurança,  urbanismo e reabilitação,  relações entre cidadãos, sanidade e consumo, promoção económica, meio ambiente, educação, desporto e juventude, festas, cultura, normalização linguística e bem-estar social, entre outros.

 

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